Trabalhar no México - Parte 1.

Chegou o dia que eu fiz algumas pesquisas e respondi as famosas perguntas sobre trabalhar no México. Tenho que alertar que pesquisei as leis, e elas, nem sempre são cumpridas.... Então pode ser que vocês conheçam alguém, que trabalha aqui e disse isso ou aquilo.... ok! Mas isso que pesquisei está na legislação.



O México tá longe de carregar seus empregados no colo, é muito pobre em direitos trabalhistas e benefícios ao trabalhador, e , faz jus a fama de ser proprietário de mão de obra barata.

Quem tem um cargo significativo aqui, ganha bem, mas não tem hora, nem dia santo! Tem que trabalhar e pronto.

Vamos lá????




- Existe carteira de trabalho no México?

Não pessoal, não existe! Não é piada... Algumas empresas formais, as vezes, fazem um contrato de trabalho por tempo definido ou não.

- Como é o CPF no México?

É o RFC, Registro Federal de Contribuyentes, para pessoas físicas e "morales", jurídicas, para realizar qualquer tipo de atividade econômica lícita, sujeita ou não a impostos. É uma chave que contém dados pessoais dos contribuintes, como nome e data de nascimento.



   
- Qual a carga horária semanal máxima de trabalho? Como é hora extra no México?

As horas de trabalho máximas são de 8 horas por dia e 48 horas semanais para os trabalhadores de dia, 7 horas por dia e 42 horas semanais para os trabalhadores da noite enquanto são 7.5 horas por dia e 45 horas semanais para os trabalhadores mistos (dia e noite). Trabalhadores e empregadores determinam a duração de um dia de trabalho, sem dúvida não podem exceder do máximo legal. As horas de trabalho podem ultrapassar o permitido devido as circunstâncias extraordinárias. Sem dúvida, estas horas não podem exceder  3 horas ao dia e 3 vezes por semana, ou seja, 9 horas na semana. As primeiras 9 horas de tempo extra se pagam uma taxa de  200% do salário normal. Se um trabalhador deve trabalhar mais de 9 horas de trabalho extra na semana, o empregador deve pagar os 300% do salário normal ao trabalhador.
(Art. 123 de la Constitución Mexicana y Art. 58-68 de la Ley Federal de Trabajo). 




- Como as empresas pagam o salário? - Como funcionam os salários no México?


De acordo com a sec. 123.A.XXVII da Constituição  Mexicana, o período salarial não pode ultrapassar  7 dias. Sem dúvida, a Ley federal de Trabajo, esclarece que o  período de 7 dias de pagamento de salário é para trabalhadores manuais e trabalhadores agrícolas. A Lei exige que o salário pode fixar-se por unidade de tempo, por unidade de trabalho, comissão, quantidade que se trabalhe ou de outra maneira. Os salários mínimos são determinados em bases diárias. Os salários devem ser pagos em  moeda legal e em dinheiro, ao menos que se acorde com o trabalhador. O pagamento de salários deve  ser feito no lugar onde trabalham regularmente os trabalhadores  e o pagamento deve ser feito no dia do trabalho, durante as horas trabalhadas. Os salários não podem ser menores que o salário mínimo.
(Art. 82-116 de La Ley Federal de Trabajo)

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- Existe décimo terceiro?

Sim, o chamado Aguinaldo. Uma prestação anual que deve ser paga antes do dia 20 de dezembro e equivale a quinze dias de salário como mínimo, para os trabalhadores que já cumpriram um ano de serviço.



- Como são os feriados no México?

Os trabalhadores tem direito a descansar, descanso remunerado,  durante os dias festivos (públicos  e religiosos). Isto inclui festas comemorativas e festas religiosas (origem cristã). Os dias festivos são em geral, sete (7) . Os Feriados Nacionais no México caem em duas categorias: Dias feriados obrigatórios (descanso obrigatório) e Dias feriados facultativos ,concedidos conforme acordo, que são: Batalla de Puebla, o dia das mães e da Nossa Senhora de Guadalupe. Os obrigatórios são: 01 de janeiro, 21 de Março em comemoração a Benito Juárez, 01 de maio, 16 de setembro; 20 de Novembro, Dia da Revolução, 01 de dezembro a cada seis anos, 25 de dezembro e os dias de eleições locais e federais.
(Art. 74 de la Ley Federal del Trabajo)


- Como são as férias no México?


No México os trabalhadores tem direito a férias anuais, e a duração depende de quanto tempo o mesmo está na empresa, ou seja:
i. 6 dias úteis quando se tem um ano de trabalho.
ii. Para os próximos 3 anos, pro período de férias se adicionam 2 dias por cada ano de serviço, de modo que quando um trabalhador chega aos  4 anos de serviço, terá direito a 12 dias úteis.
iii.  Ao término de cada 5 anos de trabalho, o trabalhador tem direito a 2 dias adicionais de férias  anuais.
Então o trabalhador com 5 anos de trabalho no México tem direito a 14 dias úteis de férias anuais. As férias anuais não podem ser "vendidas" a empresa. Os trabalhadores podem usufruir de suas férias dentro dos 6 meses do término do ano de trabalho, antes de completar o ano. As férias anuais são pagas e os trabalhadores recebem um valor especial referente a 25% , do período das festas.
(Art. 76-81 de La Ley Federal de Trabajo)




- Como é a licença maternidade?


As mulheres trabalhadoras tem direito a 12 semanas/84 dias de licença de maternidade pagas. Se o bebê nascer com alguma incapacidade ou necessita de cuidados hospitalares, a licença pode ser estendida por mais duas semanas. a lei não menciona o limite de extensão da licença se a mulher não puder trabalhar durante a gravidez ou depois do nascimento de seu filho. Em caso de adoção a mulher tem direito a 6 semanas de licença paga desde o dia que recebem o filho.
(Art. 123.AV de la Constitución Política Mexicana y el art. 170 de la Ley Federal del Trabajo)




Depois continuamos com esse assunto chato, mas necessário.


Besitos.

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15 comentários

  1. nossa adoro o blog, é uma pena que não responda os emails =/

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    1. Respondo todos os emails, você está mandando pro endereço correto? viviendoenelmexico@hotmail.com.

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  2. Meu Deus, Melissa! Que diferença do Brasil! Mas eu já imaginava... meu marido morou fora, alguns amigos também e dizem que o Brasil é uma "mãe" em questão de direitos trabalhistas... a parte que mais me dói são as mães terem que voltar a trabalhar com os filhos tão bebezitos...

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  3. Ui... Também já estou a dever o Aguinaldo (e ainda estamos em abril) hahahaha
    Adoro saber estar diferenças nos costumes, nas leis, na maneira de se viver entre diferentes paises.
    Curti muito o post!

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  4. A pergunta que não quer calar, por que raios o nome Aguinaldo?? hahaha... Adorei!!

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  5. Muito interessante saber das diferenças com o nosso país! Adorei e já curiosa para a continuação. Beijos

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  6. e tem gente que reclama !!!! Estou surpresa com a questão das férias e da licença maternidade. Quando será o próximo capítulo ?

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  7. Legal o artigo, mas essa parte das "8 horas por dia", faz eu cair na gargalhada e tal ato se refere ao que acontece na pratica aqui, (Nao a sua citacao), trabalho nesse famigerado pais chamado Mexico e "exigem" pelo menos 12h por dia (Segunda a Sabado) para ganhar equivalente a 800 reais. Claro, eu trabalho no verdadeiro Mexico, nao em cancun, los cabos e afins. Esse pais tem um grave problema no tocante a direitos do trabalhador e humanos, minha opiniao? Fujam dessa furada de trabalhar aqui. Abracos.

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    1. Hola! Tem sempre que analisar os prós e contras. No nosso caso em particular, compensa ainda ficar aqui. As "leis" que citei, existem sim, e estou de acordo com você que quase nunca são cumpridas. Meu marido nunca tem hora pra chegar, como o marido de muitas amigas aqui. A condição de vir contratado nos dá algumas vantagens em relação aos mexicanos. Tem que saber analisar direitinho mesmo, pra não cair em furada. Saludos!

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  8. Olá!! Adoro seu blog, acho " muy rico" e esclarecedor. Tenho uma duvida quanto à jornada de trabalho no México: Conheci um rapaz que vive na região Norte, tem um bom cargo em uma grande empresa do setor automotivo, e conforme ele, a jornada de trabalho é bem exaustiva, mais de 12 horas por dia. Algumas vezes falo com ele pelas 22hs da noite ( horário do México) e ele ainda está na empresa trabalhando. Pergunto: A jornada de trabalho no México é realmente assim, tão pesada? Besitos!

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    1. Hola! Infelizmente é verdade sim. Eu até brinco que sou viúva de esposo vivo. As vezes é de domingo a domingo, principalmente o setor automotivo. Saludos!

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  9. Bom dia.... Li seu post e gostaria de saber se existe dissidio no mexico?

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  10. Oi Melissa, tudo bem? Te enviei um e-mail com algumas perguntas. :-)

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