INVESTIR NO MÉXICO - MUDANCAS NA LEI DE INVERSAO DE CAPITAL
Para aqueles que querem se aventurar no México, uma das opções que existem para vir legalmente é obter um visto como investidor, ou seja, abrir seu negocio aqui no México. Ja tínhamos falado sobre isso nesse post: Como abrir uma empresa no México
Devido a algumas mudanças, muitas pessoas têm me perguntado sobre a
nova lei de inversão de capital estrangeiro no México, então decidi escrever
esse post para fazer algumas considerações importantes para quem deseja abrir a
sua empresa em território mexicano mas não sabe como proceder.
A nova determinação está em vigor desde
abril deste ano.
Anteriormente uma empresa estrangeira para
abrir uma nova empresa ou uma filial do seu negócio em terras mexicanas
obrigatoriamente necessitava ter um sócio mexicano (mesmo que este tivesse
apenas 1% da empresa), pela nova determinação legal essa necessidade foi
extinta o que facilita e muito a abertura de empresa que contenha apenas sócios
estrangeiros e estes não pretendam fixar residência no México, onde apenas
querem expandir seus negócios internacionalmente.
A única obrigação que a lei exige é que o
representante legal da empresa resida em solo mexicano e este deve residir no
mesmo estado onde a empresa será aberta, seja ele mexicano ou estrangeiro com
visto de residente permanente.
Essa inovação legal faz parte das promessa
de campanha do atual presidente do México para crescimento econômico do México,
onde a quebra do requisito de se ter um sócio mexicano embargava varias
empresas de outras países de trazer o seu investimento para solo mexicano.
Importante ressaltar que é necessário o
acompanhamento de um advogado para proceder com todo o trâmite nos órgãos
públicos mexicanos dando agilidade ao processo de abertura que em média se leva
30 dias para ter tudo devidamente registrado e com todas as autorizações
necessárias para atuar no mercado mexicano.
Escrito por:
Larissa Abreu
Viviando em Guadalajara desde janeiro de
2018.
Advogada com atuação em Guadalajara – MX
Sócia da LMA Assessoria & Consultoria
Juridica Internacional.
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